TJAC 0001492-10.2011.8.01.0011
APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. AUTORIA DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Se o conjunto fático-probatório não permite identificar, com segurança, os agressores da vítima, inarredável a manutenção da sentença absolutória ante o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. AUTORIA DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Se o conjunto fático-probatório não permite identificar, com segurança, os agressores da vítima, inarredável a manutenção da sentença absolutória ante o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Corrupção de Menores
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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