TJAC 0001494-64.1998.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
Data do Julgamento
:
12/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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