TJAC 0001497-65.2011.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO EM IMÓVEL. RECURSO PREJUDICADO.
Fica prejudicada a análise do agravo regimental com a superveniência de decisão nos autos principais da ação.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO EM IMÓVEL. RECURSO PREJUDICADO.
Fica prejudicada a análise do agravo regimental com a superveniência de decisão nos autos principais da ação.
Data do Julgamento
:
23/11/2011
Data da Publicação
:
25/11/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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