TJAC 0001501-15.2005.8.01.0000
Ementa:
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE. BANACRE S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADOS. VALIDADE E EFICÁCIA. DEMONSTRAÇÃO. ESTADO DO ACRE. LEGITIMIDADE ATIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA. TESE FIXADA.
Ementa
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE. BANACRE S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADOS. VALIDADE E EFICÁCIA. DEMONSTRAÇÃO. ESTADO DO ACRE. LEGITIMIDADE ATIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA. TESE FIXADA.
Data do Julgamento
:
31/08/2005
Data da Publicação
:
Ementa: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE. BANACRE S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADOS. VALIDADE E EFICÁCIA. DEMONSTRAÇÃO. ESTA
Classe/Assunto
:
Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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