TJAC 0001512-49.2002.8.01.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento
:
06/09/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco