TJAC 0001520-33.1996.8.01.0001
Ementa:
CIVIL. LEI DE IMPRENSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CRÍTICA INSPIRADA NO INTERESSE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27, VIII, DA LEI 5.250/67.
Ementa
CIVIL. LEI DE IMPRENSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CRÍTICA INSPIRADA NO INTERESSE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27, VIII, DA LEI 5.250/67.
Data do Julgamento
:
05/04/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL. LEI DE IMPRENSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CRÍTICA INSPIRADA NO INTERESSE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27, VIII, D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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