TJAC 0001523-67.2005.8.01.0002
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CABIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CABIMENTO.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL; MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CABIMENTO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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