TJAC 0001527-81.2003.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS DO DÉBITO. DADOS INCORRETOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA PARTE ADVERSA. FALTA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS DO DÉBITO. DADOS INCORRETOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA PARTE ADVERSA. FALTA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO.
Data do Julgamento
:
17/02/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS DO DÉBITO. DADOS INCORRETOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA PARTE ADVERSA. FALTA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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