TJAC 0001530-94.2007.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PENA BASE UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PENA BASE UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
Data do Julgamento
:
16/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PENA BASE UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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