TJAC 0001531-13.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DESERÇÃO DO RECURSO. NÃO CONFIGURADA. RÉU BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEREDICTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES NÃO ELENCADAS NO LIBELO. NÃO CARACTERIZADA. AGRAVANTES ARGÜIDAS NOS DEBATES EM PLENÁRIO E RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DESERÇÃO DO RECURSO. NÃO CONFIGURADA. RÉU BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEREDICTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES NÃO ELENCADAS NO LIBELO. NÃO CARACTERIZADA. AGRAVANTES ARGÜIDAS NOS DEBATES EM PLENÁRIO E RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
02/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DESERÇÃO DO RECURSO. NÃO CONFIGURADA. RÉU BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEREDICTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES NÃO ELENCADAS NO LIBELO. NÃO CAR
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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