TJAC 0001531-55.2002.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento
:
06/09/2002
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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