TJAC 0001531-76.2012.8.01.0009
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE A DOSIMETRIA DE PENA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1- Elementos inerentes ao tipo ou injustificados devem ser excluídos como elementos exacerbadores da pena base;
2- Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE A DOSIMETRIA DE PENA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1- Elementos inerentes ao tipo ou injustificados devem ser excluídos como elementos exacerbadores da pena base;
2- Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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