TJAC 0001531-79.2007.8.01.0000
Ementa:
VV. Penal e Processo Penal. Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Diligência. Prazo. Natureza. Artigo 499, do Código de Processo Penal. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
Ementa
VV. Penal e Processo Penal. Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Diligência. Prazo. Natureza. Artigo 499, do Código de Processo Penal. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
28/11/2007
Data da Publicação
:
25/08/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão