TJAC 0001538-71.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME SUSCETÍVEL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI N. 11.464/2007. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRASSEM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME SUSCETÍVEL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI N. 11.464/2007. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRASSEM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Data do Julgamento
:
14/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME SUSCETÍVEL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI N. 11.464/2007. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRASSEM A NECESSI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão