TJAC 0001539-22.2008.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROVA FÍSICA. TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROVA FÍSICA. TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
03/09/2008
Data da Publicação
:
15/09/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão