TJAC 0001540-46.2004.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/04/2006
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão