TJAC 0001540-65.2012.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NULIDADE DE PROVA E LIBERDADE. HOMONÍMIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETIVADO LEGALMENTE. NULIDADE INEXISTENTE. HOMONIMIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA RETIFICADO. DÚVIDA REAL ACERCA DA AUTORIA VERIFICADA A POSTERIORI. LIBERDADE IMPERATIVA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Reconhecimento por fotografia feito sem vícios em sede policial não merece ser anulado.
Tendo uma das vítimas retificado o reconhecimento por fotografia do Paciente bem como verificada sua homonímia com outro suspeito da prática criminosa, preso posteriormente, instala-se real dúvida acerca da autoria, devendo ser posto o Paciente em liberdade.
Ordem concedida em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NULIDADE DE PROVA E LIBERDADE. HOMONÍMIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETIVADO LEGALMENTE. NULIDADE INEXISTENTE. HOMONIMIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA RETIFICADO. DÚVIDA REAL ACERCA DA AUTORIA VERIFICADA A POSTERIORI. LIBERDADE IMPERATIVA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Reconhecimento por fotografia feito sem vícios em sede policial não merece ser anulado.
Tendo uma das vítimas retificado o reconhecimento por fotografia do Paciente bem como verificada sua homonímia com outro suspeito da prática criminosa, preso posteriormente, instala-se real dúvida acerca da autoria, devendo ser posto o Paciente em liberdade.
Ordem concedida em parte.
Data do Julgamento
:
23/08/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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