TJAC 0001546-37.2010.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECONHECEDORA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO.
1. Insignificância não aplicável ao caso em concreto;
2. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECONHECEDORA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO.
1. Insignificância não aplicável ao caso em concreto;
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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