TJAC 0001556-50.2016.8.01.0009
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO.
1.Os elementos informativos trazidos aos autos revelam que o Apelante extrapolou a moderação para interromper a presumível agressão, portanto, inviável o reconhecimento da excludente de ilicitude.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO.
1.Os elementos informativos trazidos aos autos revelam que o Apelante extrapolou a moderação para interromper a presumível agressão, portanto, inviável o reconhecimento da excludente de ilicitude.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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