TJAC 0001557-71.2007.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DE NEXO CAUSAL. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Quando o conjunto probatório não se mostrar suficiente para sustentar um édito condenatório, a absolvição é medida que se impõe.
2. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DE NEXO CAUSAL. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Quando o conjunto probatório não se mostrar suficiente para sustentar um édito condenatório, a absolvição é medida que se impõe.
2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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