TJAC 0001563-26.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO JURÍDICO. AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA NO ART. 486, DO CPC. NATUREZA ACESSÓRIA. INVENTÁRIO. ARQUIVAMENTO. IRRELEVÂNCIA. JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO JURÍDICO. AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA NO ART. 486, DO CPC. NATUREZA ACESSÓRIA. INVENTÁRIO. ARQUIVAMENTO. IRRELEVÂNCIA. JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
16/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO JURÍDICO. AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA NO ART. 486, DO CPC. NATUREZA ACESSÓRIA. INVENTÁRIO. ARQUIVAMENTO. IRRELEVÂNCIA. JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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