TJAC 0001570-59.1996.8.01.0001
Ementa:
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO: VÍCIO DO CONSENTIMENTO; ADITIVO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE PACTUADO SOB COAÇÃO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA COAÇÃO.
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO: VÍCIO DO CONSENTIMENTO; ADITIVO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE PACTUADO SOB COAÇÃO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA COAÇÃO.
Data do Julgamento
:
22/06/2009
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO: VÍCIO DO CONSENTIMENTO; ADITIVO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE PACTUADO SOB COAÇÃO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA COAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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