TJAC 0001581-03.2010.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMUNICAÇÃO DE FURTO. INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO ORIGINARIAMENTE PERANTE A PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RATIFICAÇÃO DOS ATOS E DECISÃO. ARQUIVAMENTO.
1. Em atenção aos princípios da eficiência e da economia processual, ratificam-se os atos do procedimento administrativo instaurado perante a Presidência deste Tribunal para apurar responsabilidade por furto de aparelho eletroportátil (notebook), pertencente ao patrimônio da instituição.
2. Tendo-se concluído pela irresponsabilidade da magistrada e tomadas as providências atinentes à baixa do patrimônio, devem os autos serem remetidos ao arquivo.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMUNICAÇÃO DE FURTO. INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO ORIGINARIAMENTE PERANTE A PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RATIFICAÇÃO DOS ATOS E DECISÃO. ARQUIVAMENTO.
1. Em atenção aos princípios da eficiência e da economia processual, ratificam-se os atos do procedimento administrativo instaurado perante a Presidência deste Tribunal para apurar responsabilidade por furto de aparelho eletroportátil (notebook), pertencente ao patrimônio da instituição.
2. Tendo-se concluído pela irresponsabilidade da magistrada e tomadas as providências atinentes à baixa do patrimônio, devem os autos serem remetidos ao arquivo.
Data do Julgamento
:
07/12/2011
Data da Publicação
:
14/12/2011
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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