TJAC 0001587-82.2002.8.01.0002
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. NOTÍCIA-CRIME. AUSÊNCIA DE ABUSO OU MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. OFENSA NÃO CONFIGURADA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. NOTÍCIA-CRIME. AUSÊNCIA DE ABUSO OU MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. OFENSA NÃO CONFIGURADA.
Data do Julgamento
:
10/06/2008
Data da Publicação
:
25/06/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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