TJAC 0001595-02.2001.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCEDIMENTO EM TRÂMITE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. NECESSIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. ANÁLISE. PRAZO RAZOÁVEL DESPENDIDO À ANÁLISE DO PLEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCEDIMENTO EM TRÂMITE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. NECESSIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. ANÁLISE. PRAZO RAZOÁVEL DESPENDIDO À ANÁLISE DO PLEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCEDIMENTO EM TRÂMITE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. NECESSIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. ANÁLISE. PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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