main-banner

Jurisprudência


TJAC 0001597-54.2010.8.01.0000

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. RECURSO DE DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. AGRAVO IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 09/06/2010
Data da Publicação : Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. RECURSO DE DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. AGRAVO IMPROVIDO.
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Licitações
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão