TJAC 0001598-54.2001.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco