TJAC 0001599-19.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONSEQUENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA PROBANTE DO ALEGADO. IMPROVIMENTO.
A ausência documental quanto ao processo original citado torna impossível a análise meritória do Writ.
Denegação da Ordem.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONSEQUENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA PROBANTE DO ALEGADO. IMPROVIMENTO.
A ausência documental quanto ao processo original citado torna impossível a análise meritória do Writ.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prescrição
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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