TJAC 0001602-71.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE CONTUMAZ EM DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NEGADA.
O decreto prisional atende aos pressupostos e aos requisitos legais insculpidos no Art. 312, do Código de Processo Penal, materializados pela reiteração de conduta e ameaça a vítima, o que evidencia a necessidade da custódia cautelar como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Ordem negada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE CONTUMAZ EM DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NEGADA.
O decreto prisional atende aos pressupostos e aos requisitos legais insculpidos no Art. 312, do Código de Processo Penal, materializados pela reiteração de conduta e ameaça a vítima, o que evidencia a necessidade da custódia cautelar como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Ordem negada.
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Data da Publicação
:
13/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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