TJAC 0001604-41.2013.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
LEVANTAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. FORMAL DE PARTILHA NÃO EXPEDIDO.
1. É possível a habilitação de crédito no inventário quando ainda não expedido o formal de partilha.
2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
LEVANTAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. FORMAL DE PARTILHA NÃO EXPEDIDO.
1. É possível a habilitação de crédito no inventário quando ainda não expedido o formal de partilha.
2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Data da Publicação
:
16/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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