TJAC 0001609-07.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDUTAS NÃO INDIVIDUALIZADAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. APELOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDUTAS NÃO INDIVIDUALIZADAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. APELOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDUTAS NÃO INDIVIDUALIZADAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS NA INSTRUÇÃO CR
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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