TJAC 0001612-74.1997.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
Ementa
PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
Data do Julgamento
:
12/03/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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