TJAC 0001617-81.2006.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE MULTA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - IDENTIFICAÇÃO FALHA DO VEÍCULO - NÃO OCORRÊNCIA DE COLISÃO - EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO - INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - ARQUIVAMENTO.
Ementa
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE MULTA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - IDENTIFICAÇÃO FALHA DO VEÍCULO - NÃO OCORRÊNCIA DE COLISÃO - EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO - INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - ARQUIVAMENTO.
Data do Julgamento
:
16/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE MULTA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - IDENTIFICAÇÃO FALHA DO VEÍCULO - NÃO OCORRÊNCIA DE COLISÃO - EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO - INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão