TJAC 0001627-31.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR; AÇÃO DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO OU PASSAGEM; NECESSIDADE DE COMPROVAR O ENCRAVAMENTO DOS IMÓVEIS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR; AÇÃO DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO OU PASSAGEM; NECESSIDADE DE COMPROVAR O ENCRAVAMENTO DOS IMÓVEIS.
Data do Julgamento
:
10/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR; AÇÃO DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO OU PASSAGEM; NECESSIDADE DE COMPROVAR O ENCRAVAMENTO DOS IMÓVEIS.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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