TJAC 0001633-91.2013.8.01.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO FORMALIZAÇÃO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO (LCE n. 258/2013, ART. 54, § 1, I) PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
1. Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.
2. Ocorrendo perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.
Ementa
RECURSO ADMINISTRATIVO GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO FORMALIZAÇÃO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO (LCE n. 258/2013, ART. 54, § 1, I) PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
1. Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.
2. Ocorrendo perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
Mostrar discussão