TJAC 0001644-72.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO ATENDIDA INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO ATENDIDA INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento
:
31/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO ATENDIDA INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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