TJAC 0001647-37.1997.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. ATO DE PREFEITO MUNICIPAL. LICITAÇÃO. LEILÃO. REVOGAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO NOVO LEILÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REMESSA AO TRIBUNAL. ATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. ATO DE PREFEITO MUNICIPAL. LICITAÇÃO. LEILÃO. REVOGAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO NOVO LEILÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REMESSA AO TRIBUNAL. ATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
04/03/1998
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. ATO DE PREFEITO MUNICIPAL. LICITAÇÃO. LEILÃO. REVOGAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO NOVO LEILÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REMESSA AO TRIBUNAL. ATO CONSUMADO. PERDA
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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