TJAC 0001658-79.2005.8.01.0002
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO: NULIDADE DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO; DEVER DE INDENIZAR O PARTICULAR DE BOA-FÉ.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO: NULIDADE DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO; DEVER DE INDENIZAR O PARTICULAR DE BOA-FÉ.
Data do Julgamento
:
10/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO: NULIDADE DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO; DEVER DE INDENIZAR O PARTICULAR DE BOA-FÉ.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão