TJAC 0001661-98.2009.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR. PROPRIEDADE E POSSE PLENA. PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA. CONSOLIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRAZO: CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. DEFESA. APRESENTAÇÃO: 15 DIAS. EXECUÇÃO DA LIMINAR. DECRETO-LEI 911/69. NORMA ESPECIAL. APLICAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR. PROPRIEDADE E POSSE PLENA. PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA. CONSOLIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRAZO: CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. DEFESA. APRESENTAÇÃO: 15 DIAS. EXECUÇÃO DA LIMINAR. DECRETO-LEI 911/69. NORMA ESPECIAL. APLICAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2009
Data da Publicação
:
16/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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