TJAC 0001667-28.1997.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MONTANTE APURADO EM PRO-CESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR TRANSITADA EM JULGADO. ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS RETRO-AGINDO A PERÍODO ANTERIOR À LIQUIDAÇÃO. DIVERSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO E MÉTODOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATE-RIAL. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLA-ÇÃO AOS ARTS. 463, I, 467 E 471, DO CPC. RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MONTANTE APURADO EM PRO-CESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR TRANSITADA EM JULGADO. ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS RETRO-AGINDO A PERÍODO ANTERIOR À LIQUIDAÇÃO. DIVERSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO E MÉTODOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATE-RIAL. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLA-ÇÃO AOS ARTS. 463, I, 467 E 471, DO CPC. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MONTANTE APURADO EM PRO-CESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR TRANSITADA EM JULGADO. ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS RETRO-AGINDO A PERÍODO ANTERIOR À LIQUIDAÇÃO. DIVERSIDADE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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