TJAC 0001675-53.2007.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. ENQUADRAMENTO. PROMOÇÃO. INTERSTÍCIO DE 02 ANOS. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. ENQUADRAMENTO. PROMOÇÃO. INTERSTÍCIO DE 02 ANOS. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
12/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. ENQUADRAMENTO. PROMOÇÃO. INTERSTÍCIO DE 02 ANOS. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇ
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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