TJAC 0001680-85.2001.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
22/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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