TJAC 0001682-69.2012.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR MERECIMENTO. MAGISTRADOS. ACES-SO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGULAMEN-TAÇÃO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO, COM RESSALVAS.
1. A regulamentação do procedimento objetivando promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça objetiva conferir isonomia e uniformidade ao certame respectivo, em observância à Resolução CNJ 106/2010.
2. Resolução aprovada com ressalvas.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR MERECIMENTO. MAGISTRADOS. ACES-SO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGULAMEN-TAÇÃO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO, COM RESSALVAS.
1. A regulamentação do procedimento objetivando promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça objetiva conferir isonomia e uniformidade ao certame respectivo, em observância à Resolução CNJ 106/2010.
2. Resolução aprovada com ressalvas.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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