TJAC 0001687-40.2002.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. APELO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PAL
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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