TJAC 0001692-72.1996.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFI-CAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. BENEFÍCIO PROVISÓRIO. DESCONTINUIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DIREITO MATERIAL DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFI-CAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. BENEFÍCIO PROVISÓRIO. DESCONTINUIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DIREITO MATERIAL DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/04/1998
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFI-CAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. BENEFÍCIO PROVISÓRIO. DESCONTINUIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DIREITO MATERIAL DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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