TJAC 0001694-46.2013.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM DE AUMENTO DAS MAJORANTES. SUBSISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DAS QUALIFICADORAS INJUSTIFICADO. PROVIMENTO.
1. Quantum de aumento ante as majorantes não se justifica somente pela quantidade daquelas;
2. Provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM DE AUMENTO DAS MAJORANTES. SUBSISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DAS QUALIFICADORAS INJUSTIFICADO. PROVIMENTO.
1. Quantum de aumento ante as majorantes não se justifica somente pela quantidade daquelas;
2. Provimento.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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