TJAC 0001699-42.2011.8.01.0000
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. AMEAÇA. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Tratando-se de roubo qualificado pela ameaça à vítima com arma de fogo, configurada a gravidade da infração a possibilitar a atribuição de medida de internação provisória, não havendo falar em ilegalidade da decisão judicial.
2. Ordem denegada.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. AMEAÇA. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Tratando-se de roubo qualificado pela ameaça à vítima com arma de fogo, configurada a gravidade da infração a possibilitar a atribuição de medida de internação provisória, não havendo falar em ilegalidade da decisão judicial.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/08/2011
Data da Publicação
:
30/08/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão