TJAC 0001701-12.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO ? PRISÃO PREVENTIVA ? REVOGAÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ? INOCORRÊNCIA ? DENEGAÇÃO.
1. A prisão decorre de crime doloso punido com reclusão, com pena mínima privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos.
2. É de ser mantida a custódia, vez que a região fronteiriça oferece risco de tornar inócua a eventual reprimenda estatal.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO ? PRISÃO PREVENTIVA ? REVOGAÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ? INOCORRÊNCIA ? DENEGAÇÃO.
1. A prisão decorre de crime doloso punido com reclusão, com pena mínima privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos.
2. É de ser mantida a custódia, vez que a região fronteiriça oferece risco de tornar inócua a eventual reprimenda estatal.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/08/2011
Data da Publicação
:
30/08/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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