RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. PROVAS COMPLETAS E COESAS NO SENTIDO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE. NULIDADE DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCAPACIDADE PERMANENTE RECONHECIDA. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA AS LESÕES CORPORAIS LEVES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório em virtude da coesão do contexto probante demonstrativo da autoria e da materialidade do delito. Legítima defesa não demonstrada. 2. Ausência de nulidade do laudo pericial complementar, ante a demonstração de que as lesões sofridas pela vítima, bem como a inutilização permanente de membro, foram consequências dos golpes desferidos pelo apelante. Impossibilidade de desclassificação para o crime de lesões corporais de natureza leve. 3. A atenuante da confissão espontânea somente será reconhecida quando concorrer para a formação do juízo condenatório, o que não se infere na hipótese dos autos, inviabilizando a pena-base em seu patamar mínimo. 4. Apelo não provido.