TJAC 0001710-47.2006.8.01.0000
Ementa:
PLENO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DEVIDO. PROCEDIMENTO. PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROPOSTA APROVADA.
Ementa
PLENO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DEVIDO. PROCEDIMENTO. PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROPOSTA APROVADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PLENO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DEVIDO. PROCEDIMENTO. PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROPOSTA APROVADA.
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão